Termos de Uso

1. Apresentação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do website, do dashboard, do widget, dos agentes de chat, dos agentes de voz, da base de conhecimento e dos demais recursos disponibilizados pela Sintue.

Ao acessar o website, criar uma conta, contratar um plano, utilizar a plataforma ou habilitar recursos da Sintue, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os serviços da Sintue.

2. Escopo dos serviços

Os serviços da Sintue podem incluir, conforme o plano, a configuração e operação de recursos como:

• website institucional e páginas comerciais;
• onboarding e contratação;
• dashboard operacional;
• widgets incorporáveis em sites ou aplicações;
• canais de chat e voz;
• agentes com IA;
• base de conhecimento;
• fluxos de atendimento humano, escalonamento e histórico;
• cobrança, planos, licenças, top-ups, uso e recursos correlatos.

A disponibilidade concreta de cada recurso depende do plano contratado, da configuração da conta, do ambiente técnico utilizado e da evolução do produto.

3. Aceite e capacidade

Ao utilizar a Sintue, você declara que:

• possui capacidade legal para celebrar este instrumento;
• utilizará os serviços em conformidade com a legislação aplicável;
• se estiver atuando em nome de uma empresa, organização ou cliente, possui poderes para vinculá-los a estes Termos.

Se você estiver contratando ou utilizando a Sintue em nome de uma pessoa jurídica, as referências a "você" nestes Termos também abrangem essa organização.

4. Documentos complementares

Além destes Termos, o uso da Sintue pode estar sujeito a documentos e condições complementares, incluindo, quando aplicável:

• Política de Privacidade;
• páginas de planos, preços e condições comerciais vigentes;
• checkout, proposta comercial, ordem de contratação ou instrumento específico firmado entre as partes;
• políticas, avisos ou regras adicionais apresentados em funcionalidades específicas.

Em caso de conflito entre estes Termos e instrumento comercial específico celebrado entre a Sintue e o cliente, prevalecerá o instrumento específico naquilo que tratar de forma expressa.

5. Cadastro, conta e acesso

Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser necessário criar conta, aceitar convite, autenticar-se ou vincular-se a uma organização.

Você se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas;
• manter a confidencialidade de suas credenciais e meios de acesso;
• não compartilhar credenciais de forma indevida;
• revisar periodicamente os usuários, convites, permissões e acessos vinculados à sua organização;
• comunicar a Sintue em caso de suspeita de uso indevido, comprometimento de conta ou incidente de segurança.

Os níveis de acesso e permissões podem variar conforme papel, perfil e configuração da organização.

6. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a Sintue de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido, entre outros comportamentos:

• praticar fraude, abuso, engenharia social, phishing, spam ou qualquer conduta ilícita;
• violar direitos de terceiros, inclusive privacidade, propriedade intelectual, imagem, honra ou sigilo;
• utilizar a plataforma para disseminar conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo, abusivo, enganoso ou que viole normas aplicáveis;
• tentar acessar áreas, contas, dados ou organizações sem autorização;
• contornar controles de segurança, limites de uso, autenticação ou restrições da plataforma;
• explorar vulnerabilidades, realizar testes de intrusão não autorizados ou interferir no funcionamento da infraestrutura;
• usar a Sintue de forma a comprometer sua estabilidade, segurança ou integridade;
• enviar conteúdo ou arquivos maliciosos;
• reproduzir, copiar, revender, sublicenciar, desmontar, descompilar ou explorar comercialmente a plataforma fora das hipóteses permitidas por lei ou por autorização expressa.

7. Responsabilidades do cliente sobre conteúdo e operação

O cliente da Sintue é responsável por:

• configurar corretamente seus agentes, widgets, canais, integrações e permissões;
• revisar o conteúdo enviado à base de conhecimento;
• assegurar que possui direitos, bases legais e autorizações necessárias sobre os dados e conteúdos inseridos na plataforma;
• fornecer, quando aplicável, avisos de privacidade e informações adequadas aos seus usuários finais;
• definir internamente quando um fluxo automatizado pode ou não ser usado em seu negócio;
• supervisionar, revisar e validar sua própria operação, especialmente em fluxos sensíveis.

O cliente também é responsável por não inserir conteúdo excessivo, ilícito, confidencial de terceiros sem autorização ou dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável.

8. Regras específicas para widget, chat, voz e IA

Os recursos de IA da Sintue foram desenvolvidos para apoiar operações de atendimento, onboarding, qualificação, suporte e fluxos correlatos. Ainda assim:

• respostas automatizadas podem conter imprecisões, interpretações incompletas ou depender do contexto disponível;
• transcrições e saídas automáticas podem não refletir perfeitamente a fala original;
• a plataforma não elimina a necessidade de supervisão humana em situações sensíveis, críticas, reguladas ou de alto risco;
• determinados fluxos podem envolver escalonamento para operadores humanos, continuidade em outro canal ou encerramento da automação;
• o cliente deve avaliar a adequação do uso da IA para seu caso concreto e seu setor de atuação.

A Sintue não garante que toda resposta automatizada será suficiente, correta ou adequada a todas as situações.

9. Planos, contratação, cobrança e mudanças comerciais

Os planos, preços, capacidades, licenças incluídas, top-ups e limites de uso da Sintue são definidos conforme a oferta comercial vigente no momento da contratação ou do upgrade.

Salvo disposição diferente em instrumento específico:

• a contratação poderá ocorrer por checkout, proposta, fluxo de vendas ou outro meio eletrônico válido;
• upgrades podem produzir efeitos imediatos, conforme o fluxo comercial aplicável;
• downgrades e cancelamentos podem observar regras operacionais ou comerciais ligadas ao ciclo vigente;
• a continuidade do serviço pode depender da regularidade do pagamento;
• a Sintue não oferece período de teste gratuito, salvo se houver comunicação expressa em sentido diverso em campanha ou instrumento específico.

Questões tributárias, faturamento, CPF/CNPJ, forma de pagamento e reconciliação podem depender de provedores especializados e de exigências legais aplicáveis.

10. Uso, limites e capacidade

Determinados planos podem estar sujeitos a limites e regras operacionais, como:

• minutos ou segundos de voz;
• volume de conversas;
• tokens ou consumo de IA;
• quantidade de documentos;
• tamanho de arquivos;
• número de licenças;
• disponibilidade de integrações e recursos específicos.

Se esses limites forem atingidos, a Sintue poderá restringir determinadas ações, exigir contratação de capacidade adicional, top-ups, regularização financeira ou alteração de plano.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Sintue, inclusive software, interface, marca, layout, fluxos, modelos próprios, documentação, know-how, textos, elementos visuais e demais ativos da plataforma, pertencem à Sintue ou a seus licenciantes.

Estes Termos não transferem ao cliente qualquer titularidade sobre a plataforma. O cliente recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para utilizar a Sintue dentro do escopo contratado e em conformidade com estes Termos.

12. Conteúdo do cliente

O cliente mantém, em regra, a titularidade sobre os dados, documentos, arquivos, conteúdos, mensagens, bases e materiais que inserir ou operar na Sintue.

Ao utilizar a plataforma, o cliente concede à Sintue a autorização necessária para hospedar, processar, indexar, armazenar, transmitir e tratar esse conteúdo na medida necessária para:

• prestar os serviços contratados;
• operar o dashboard, o widget, o chat, a voz e a base de conhecimento;
• viabilizar integrações, segurança, suporte, auditoria e cobrança;
• cumprir obrigações legais e exercer direitos.

O cliente declara ser responsável por garantir que possui os direitos e permissões necessários sobre esse conteúdo.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais pela Sintue observará a legislação brasileira aplicável e a Política de Privacidade vigente.

Dependendo do contexto:

• a Sintue poderá atuar como controladora de dados próprios da relação comercial, do website, da conta e da cobrança;
• a Sintue poderá atuar como operadora em nome do cliente no contexto da operação de atendimento realizada por esse cliente.

O cliente reconhece que continua responsável, em seu próprio contexto, por avaliar a base legal adequada para tratamento de dados pessoais de seus usuários finais e por fornecer avisos apropriados quando utilizar a plataforma.

14. Canais e integrações de terceiros

Quando o cliente optar por conectar canais, contas ou integrações de terceiros à Sintue, incluindo provedores de mensageria empresarial como o WhatsApp Business Platform, o cliente declara e garante que:

• possui autoridade, permissões e direitos suficientes para realizar a conexão e operar a integração;
• autoriza a Sintue a acessar, configurar, autenticar, manter, processar e operar os dados técnicos e operacionais necessários à prestação dos serviços contratados;
• cumprirá os termos, políticas, requisitos técnicos e regras aplicáveis do provedor terceiro utilizado;
• usará a integração de forma lícita, autorizada e compatível com a legislação aplicável.

A disponibilidade de determinados recursos pode depender de aprovação, elegibilidade, manutenção, continuidade ou limitação imposta por provedores terceiros. A Sintue poderá limitar, suspender, desconectar ou descontinuar integrações específicas quando necessário por motivos técnicos, legais, regulatórios, de segurança, por uso indevido ou por exigência do provedor terceiro aplicável.

O cliente poderá solicitar a desconexão de uma integração habilitada, observadas as medidas técnicas, operacionais, contratuais e legais aplicáveis ao caso concreto.

15. Disponibilidade, manutenção e evolução do produto

A Sintue busca manter a plataforma em funcionamento e evoluí-la continuamente. Para isso, poderá:

• atualizar, modificar, melhorar ou descontinuar funcionalidades;
• realizar correções, manutenção, migrações e ajustes técnicos;
• alterar integrações, provedores e componentes de infraestrutura;
• criar, substituir, limitar ou retirar recursos, desde que respeitados a legislação aplicável e os compromissos específicos eventualmente assumidos por escrito.

A Sintue não se compromete, por estes Termos gerais, a manter indefinidamente qualquer funcionalidade específica, layout, integração, arquitetura técnica, modelo de IA, provider externo ou fluxo operacional.

16. Suspensão e encerramento

A Sintue poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, em hipóteses como:

• inadimplência ou irregularidade de pagamento;
• risco de segurança, fraude, abuso ou uso indevido;
• violação destes Termos ou da legislação aplicável;
• uso da plataforma para finalidades ilícitas;
• necessidade de cumprimento de ordem legal, regulatória ou determinação de autoridade competente;
• inviabilidade técnica, operacional ou contratual de continuidade do serviço.

Sempre que razoavelmente possível e compatível com o caso, a Sintue poderá adotar medidas proporcionais, como avisos prévios, bloqueios parciais ou pedidos de regularização.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• a Sintue não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou adequado a toda finalidade específica do cliente;
• a Sintue não responde por decisões tomadas exclusivamente pelo cliente com base em saídas automatizadas da IA;
• a Sintue não responde por indisponibilidades, falhas, atrasos, reprovações, restrições de elegibilidade ou limitações decorrentes de terceiros, integrações externas, provedores de infraestrutura, provedores de IA, voz, transcrição, autenticação, e-mail, pagamento ou plataformas terceiras conectadas, sem prejuízo do dever de diligência que lhe caiba;
• a Sintue não responde por conteúdo, dados ou materiais inseridos pelo cliente ou por seus usuários, nem pela ausência de base legal ou autorização para seu tratamento;
• a Sintue não responde por danos decorrentes de uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a documentação aplicável ou com a legislação.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser afastada por lei, especialmente em relações de consumo quando aplicáveis.

18. Atualizações destes Termos

A Sintue poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

Quando a atualização exigir nova manifestação de aceite nos termos da legislação aplicável ou da natureza da mudança, a Sintue poderá solicitar concordância adicional antes da continuidade do uso.

A versão vigente será a publicada nos canais oficiais da Sintue, com indicação da data de atualização.

19. Comunicações

As comunicações da Sintue relacionadas ao serviço poderão ocorrer por e-mail, dashboard, website, checkout, notificações internas, avisos na conta ou outros canais adequados ao relacionamento com o cliente.

Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por acompanhar comunicações relevantes relacionadas à conta, ao produto e à contratação.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

21. Contato

Para dúvidas gerais sobre estes Termos, você pode entrar em contato com a Sintue pela nossa página de contato.

Para suporte operacional à conta ou ao produto, você também pode utilizar o mesmo canal.